arrow_backVoltar

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS AUTORAIS

Plataforma: https://assinantes.contagiante.com.br

Última atualização: 26/10/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma https://assinantes.contagiante.com.br, o usuário, maior de idade (18 anos completos), responsável pelos próprios atos, idôneo (verdadeiro), doravante denominado "Assinante", declara ter pleno conhecimento e concordar integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com as políticas de privacidade e demais documentos complementares eventualmente disponibilizados. A simples utilização da plataforma implica na aceitação irrestrita destes termos.

2. Natureza da Assinatura

A assinatura concedida pelo Assinante à plataforma não confere qualquer direito de propriedade, comercialização, revenda, licenciamento ou cessão dos conteúdos disponibilizados, sejam eles músicas, áudios, podcasts ou quaisquer outros materiais autorais protegidos por direitos autorais. O acesso aos conteúdos é exclusivamente para uso pessoal, não comercial e restrito ao período de vigência da assinatura ativa.

3. Uso Responsável dos Conteúdos

O Assinante compromete-se a utilizar os conteúdos da plataforma de forma respeitosa, ética e em conformidade com as leis vigentes, especialmente no que tange aos direitos autorais e à convivência social. Em particular:

• Deverá moderar o volume de reprodução dos áudios, evitando incomodar terceiros, vizinhos ou violar normas locais, como a chamada "Lei do Silêncio" ou regulamentações municipais e estaduais sobre níveis de ruído permitidos em determinados horários.
• Não poderá reproduzir publicamente os conteúdos sem autorização expressa dos titulares dos direitos autorais, salvo nos limites estritamente previstos em lei.
• É vedado qualquer uso indevido, ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

4. Responsabilidade do Assinante

O Assinante assume total responsabilidade por quaisquer danos, prejuízos, multas ou sanções decorrentes do mau uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação de direitos autorais;
• Perturbação do sossego alheio;
• Descumprimento de leis locais ou federais;
• Uso indevido de conexão de terceiros sem autorização.

A plataforma não se responsabiliza por condutas do Assinante que extrapolem os limites estabelecidos nestes Termos.

5. Manutenção da Assinatura e Suporte Técnico

O Assinante é responsável por:

• Manter seu plano de assinatura em dia, com recursos próprios(e não de terceiros), garantindo o pagamento pontual das mensalidades ou valores devidos;
• Comunicar imediatamente ao suporte técnico da plataforma, por meio do e-mail suporte@assinantes.contagiante.com.br, qualquer problema técnico, falha de acesso ou dificuldade no uso dos serviços.

A plataforma não se responsabiliza por interrupções no acesso decorrentes de inadimplência ou falhas na infraestrutura de internet do Assinante.

6. Infraestrutura de Acesso

O Assinante reconhece ser único responsável por prover os meios necessários ao acesso à plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Contratação de serviço de internet (Wi-Fi, dados móveis, banda larga, etc.);
• Dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.);
• Atualizações de software e segurança necessárias.

Eventuais custos relacionados à conectividade e ao uso de dispositivos são de exclusiva responsabilidade do Assinante.

7. Atualizações dos Termos

A plataforma reserva-se o direito de atualizar, modificar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequá-los a novas funcionalidades, exigências legais ou melhorias no serviço.

O Assinante deverá consultar periodicamente esta página e, em caso de dúvidas, entrar em contato com o suporte. A continuidade do uso da plataforma após alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

8. Disposições Finais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Assinante e a plataforma https://assinantes.contagiante.com.br, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.

Qualquer violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da assinatura, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos acima.

arrow_backVoltar